Aborto e Anencefalia

A presente obra analisa, a partir da ótica do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos, o aborto nos casos de anencefalia. Indaga se há situações nas quais o direito à vida intrauterina cede diante dos direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, para que ela possa realizar licitamente o aborto nesses casos.

Nesse contexto, a autora aborda com profundidade a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por meio da análise dos direitos em colisão e dos princípios constitucionais, especialmente o princípio da proporcionalidade. Demonstra que o aborto com o consentimento da gestante, nos casos de anencefalia, é um direito constitucional, a ensejar exercício regular de direito.

A presente edição proporciona o comentário à arguição de descumprimento de preceito fundamental 54, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2012. Como é sabido, trata-se da ação ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, e que apresentou o pedido da declaração da inconstitucionalidade – com eficácia para todos e efeito vinculante – da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do Código Penal.

Essa nova edição também analisa o mais novo Anteprojeto do Código Penal, o de 2012, em relação ao tema do aborto e aos seus desdobramentos jurídicos. Atualiza a obra em relação aos crimes contra a dignidade sexual e que podem legitimar a realização do aborto lícito.