Abuso do Direito nas Dispensas sem Justa Causa e Arbitrárias

A presente obra dedicou-se ao estudo do abuso do direito nas dispensas sem justa causa e arbitrárias, sobretudo quando imotivadas, dissimuladas e operadas com lesões a direitos fundamentais do trabalhador, o fim social do direito e a boa-fé. Para tanto, parte-se de uma visão compensatória do Direito para sua feição organizatória.

No decorrer do estudo, passa-se pela investigação de elementos como: os direitos humanos fundamentais, a valorização do trabalhador como ponto central do Direito do Trabalho, as modalidades de cessação contratual trabalhista e a incoerência da manutenção de uma dispensa embasada apenas na autonomia da vontade. Pela consideração de tal incoerência, propôs-se a reconstrução do sistema protetivo, revisitando os elementos ocultos e os princípios basilares do Direito do Trabalho.

Ao fim, percebe-se que apenas o correto manejo da teoria do abuso e da democracia instrumental poderia fazer frente à atual interpretação restritiva conferida ao artigo 7º, I, da Constituição Federal e favorecer ao trabalhador enquanto cidadão. Em que pese não ensejar a resolução de todos os efeitos nefastos desta modalidade de dispensa, estes instrumentos, ao menos, já modificam a realidade para melhor na medida em que conferem ao trabalhador a possibilidade de ver resguardados os seus direitos.