Ação de Indenização por Desapropriação Indireta

Neste Volume: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA GARANTIA CONCEITO E PROTEÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO LIMITAÇÕES E INGERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ASPECTOS BÁSICOS DA DESAPROPRIAÇÃO CONCEITO ESBOÇO HISTÓRICO NATUREZA JURÍDICA FUNDAMENTOS REQUISITOS OBJETO ESPÉCIES PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO A GARANTIA DA JUSTA INDENIZAÇÃO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: ASPECTOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO CONCEITO HISTÓRICO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ARGENTINO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ESPANHOL A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ITALIANO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ALEMÃ NATUREZA JURÍDICA OBJETO 10 DISTINÇÃO ENTRE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E VIA DE FATO INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CASUÍSTICA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PROBLEMA DAS MATAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS O EMBARGO PELO PODER PÚBLICO DE OBRA REGULARMENTE LICENCIADA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA INTRODUÇÃO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS GENERALIDADES A COMPETÊNCIA SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS LITISCONSÓRCIO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA GENERALIDADES POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO3 LEGITIMIDADE DE AGIR INTERESSE PROCESSUAL O MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CONCEITO DE MÉRITO MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA A PRESCRIÇÃO CONCEITO DE PRESCRIÇÃO DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ELEMENTOS INTEGRANTES DA PRESCRIÇÃO A PRESCRIÇÃO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO O PEDIDO E SUAS ESPECIFICAÇÕES OS JUROS COMPENSATÓRIOS OS JUROS MORATÓRIOS A CORREÇÃO MONETÁRIA PROCEDIMENTO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA INTRODUÇÃO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CONTESTAÇÃO E REVELIA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ASSISTÊNCIA OPOSIÇÃO NOMEAÇÃO À AUTORIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE CHAMAMENTO AO PROCESSO CRISES PROCESSUAIS AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL RECONVENÇÃO A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO O DESPACHO SANEADOR A PROVA A SENTENÇA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO PROBLEMAS TRIBUTÁRIOS NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO INDIRETA NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A INDENIZAÇÃO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA A EXECUÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA