Acesso à Justiça Penal no Estado Democrático de Direito

Neste Volume:

• Acesso à Justiça;
• A Formação do Direito Penal no Brasil;
• Legislação Processual e Penal Brasileira;
• O Aspecto Processual Penal e os Princípios Fundamentais;
• Cenário Histórico da Legislação Penal Mundial e os seus Efeitos na Legislação Penal Brasileira;
• A Legislação Penal Portuguesa e sua Influência;
• A Imprensa e sua Importância;
• A Ação Individualizada para Garantir a Proporcionalidade e a Adequação;
• O Direito Penal Constitucional;
• Os Princípios Garantidores e o Código Penal;
• A Importância dos Direitos Humanos;
• Função Garantidora na Formação do Estado Democrático de Direito;
• O Acesso à Justiça e o Estado Democrático de Direito;
• Do Acesso à Justiça pelo Garantismo.