Acesso à Moradia – Políticas Públicas e Sentença por Etapas

A presente obra tem por objetivo primordial propor a realização e o acesso à moradia, de forma a proporcionar uma vida mais decente e digna ao ser humano, rompendo a tendência de abandonar o excluído à própria sorte.

Além de serem enfrentados os aspectos econômico-financeiros e a reserva do possível, passou-se, dentro dessa ótica, pelas das políticas públicas, ao estabelecer novas perspectivas para sua efetividade, se existe direito subjetivo à moradia e o meio processual coletivo, elegendo-se a ação civil pública como o meio mais adequado, apartando-se de dogmas do direito individual.

A obra mostra-se de fundamental importância para aqueles que pretendem encontrar o meio processual adequado à efetivação dos direitos sociais, ou seja, um provimento jurisdicional – sentença, acórdão ou tutela antecipada – por etapas escalonadas no tempo para realização da moradia pelas políticas públicas.