Acesso às Informações Genéticas do Trabalhador

Os avanços científicos causam impactos nas diversas áreas do conhecimento humano, sendo necessário que o direito atue regulando novos tipos de relações. Nisso, são criados institutos jurídicos ou reformulados aqueles já existentes. Não é diferente quando se descortinam descobertas a partir do Projeto Genoma Humano (PGH), com acesso às informações genéticas das pessoas.

A presente obra faz um apanhado geral sobre o caminho trilhado pelos cientistas até a conclusão do Projeto Genoma Humano (PGH), discute as preocupações sobre o destino dos conhecimentos oriundos do referido projeto, especialmente no que trata das relações de trabalho e a possibilidade de se chegar às informações genéticas do trabalhador (e, consequentemente, dos seus familiares), a nova configuração do instituto do “livre consentimento esclarecido” e o problema subjacente: a discriminação pelo fator genético.

Com isso, a obra busca dar ímpeto à necessidade de uma discussão mais aprofundada dessas questões, e, talvez, como ocorre em outros países, a exemplo de Portugal, firmar no Brasil um marco regulatório sobre o acesso às informações genéticas do trabalhador.