Administração Pública, Ética e Desenvolvimento

Amplamente heterogênea, a formação dos agentes públicos é posta à prova no momento em que estes são selecionados e devem demonstrar que tal formação é mais adequada para o exercício de cada função específica, como a do engenheiro, a do médico, a do economista e de todos os demais profis­sionais de que necessita a população para solucionar os seus problemas. Raros concursos públicos, todavia, se preocupam com a habilidade do candidato especificamente para o desempenho eficiente da administração que compete ao Es­tado.

O presente trabalho tem objetivo didático e elegeu por pre­tensão central a de analisar e esclarecer os principais as­pectos sem os quais nenhum agente público consegue sequer identificar os problemas de cuja solução o povo os incumbiu, originariamente através da Constituição e, mediatamente, por meio das normas legais, regulamentares e das que a estas se subordinam, especialmente as defluentes de portarias, resoluções, editais de licitação, contratos administrativos e convênios. Buscar-se-á atingir esse escopo de forma concisa, mas clara o suficiente para ser apreendido por qualquer agente, independentemente da área profissional e do grau de instrução.