Agências Reguladoras

Neste Volume: As Transformações na Sociedade e o Estado Democrático de Direito

• Algumas Abordagens Pós-Modernas e o Novo Perfil da Sociedade
• A Crise do Estado Social e os Desafios de Legitimação
• Princípios Fundamentais da Organização do Estado
• O Princípio do Estado Democrático de Direito e suas Dimensões Desafios da Administração Pública: Eficiência e Democracia
• Pluralismo Social e Participação Democrática na Administração Pública
• Traços Fundamentais da Reforma da Administração Pública Brasileira
• Princípios Constitucionais da Administração e a Ênfase na Eficiência
• A Administração Pública e novo modelo regulatório Agências Reguladoras: Aspectos Gerais
• Classificação das Agências Reguladoras
• Algumas Posições da Doutrina Nacional e Estrangeira A Independência das Agências Reguladoras e o Princípio do Estado Democrático de Direito
• Estabilidade das Dirigentes como Pressuposto da Independência
• Independência e Estabilidade dos Dirigentes na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
• Independência das Agências e o Princípio do Estado Democrático de Direito