Águas na Amazônia

A questão da água no planeta é um tema presente em muitas discussões quando o assunto é o meio ambiente. A maneira como os recursos hídricos são aproveitados merece especial atenção. Nesse contexto, a gestão das águas na Amazônia passou a ser disciplinada com base em princípios jurídico-ambientais, segundo os quais a água deve ser acessível a todas as pessoas com vistas a suprir suas necessidades vitais. Na mesma linha, as políticas hídricas adotam o posicionamento segundo o qual o usuário da água deve ter participação direta nos custos de proteção, conservação e recuperação das águas. Visando promover a aplicação direta dos fundamentos das políticas de águas, os países da Bacia Amazônica editam normas jurídicas que incorporam a previsão de instrumentos de gestão.

O exame conjunto da realidade legislativa sobre recursos hídricos nesses países demonstra que na Bacia Amazônica há diversidade de sistemas de gestão, fato que resulta em conflitos de ordem gerencial no sentido de homogeneidade de decisões e resultados.

A presente obra aborda um assunto pouco explorado no campo científico jurídico relacionado aos recursos hídricos, onde há a apresentação de princípios jurídicos pertinentes ao tema e o escopo legislativo nos países amazônicos. Nesse diapasão, a análise ocorre no sentido de entremear os conceitos fundamentais com o regramento existente nesses países, caminhando para uma interpretação crítica da legislação e a sua possibilidade de aplicação em conjunto nesta região tão importante no contexto ambiental mundial.