Alienação Fiduciária em Garantia de Coisa Imóvel, Da

Número de ISBN 978853622727-6
Total de página 224
Ano de publicação 2009
Edição 4ª Edição – Revista e Atualizada
Peso 154 Gramas
Em estoque
Autor Frederico Henrique Viegas de Lima
Price R$ 69.90

O presente livro trata da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel, introduzida no ordenamento jurídico nacional pela Lei 9.514/97. Trata-se de contrato que oportuniza o surgimento de novo direito real com escopo de garantia, a propriedade fiduciária, destinada a ser uma alternativa a mais dentre aqueles já existentes no cenário brasileiro. Como direito real novo, não possui semelhança com nenhuma outra garantia real já existente, quer no Direito interno, quer no estrangeiro. Somente pode ser visualizado um delineamento parecido com a versão mobiliária do instituto, de quem a Lei 9.514/97 buscou seus princípios. A obra também analisa a alienação fiduciária imobiliária partindo da imperiosidade de seu surgimento até chegar à sua conceituação, fundando-se na investigação de institutos jurídicos assemelhados.