Anistia Penal

A concessão da anistia pela Lei 6.683 de 28.08.1979 para os agentes estatais que realizaram a repressão política do regime militar é bastante contestada pelas vítimas da repressão, pela população em geral e por diversos autores. A obra pretende, assim, tratar sobre os problemas de validade da Lei de Anistia brasileira, indagando se essa lei, mesmo considerada injusta, pertence ao ordenamento jurídico ou não. Ou seja, se ela é juridicamente válida ou inválida.

Após analisar a criminalidade estatal objeto da anistia, a problemática da justiça de transição a que ela se insere e o entendimento do que seja a anistia nos seus mais diversos aspectos, procurou-se compreender como se torna válida a anistia aos crimes cometidos durante a ditadura, os quais aos olhos da maioria são tidos como “imperdoáveis”.

Mais do que isso, o objetivo do livro é desconstruir o tema da anistia brasileira a partir de um debate sereno, academicamente informado, utilizando recente bibliografia nacional e internacional. Apesar de se saber que ninguém é totalmente isento, buscou-se a todo tempo desenvolver uma pesquisa livre de pré-conceitos e de julgamentos sumários, prezando pela imparcialidade.