Anistia

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Neste Volume:

Capítulo 1
DIREITO DE GRAÇA E CRIMES CONTRA A HUMANIDADE:
Conceito e Sentido Político-Criminal

Capítulo 2
A ANISTIA EM FACE DO DIREITO INTERNACIONAL

Capítulo 3
CATEGORIAS DE ANISTIAS

Capítulo 4

A ANISTIA BRASILEIRA

Capítulo 5
O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E AS VIOLAÇÕES DAS LEIS DE ANISTIA

Capítulo 6
DESAFIANDO AS ANISTIAS:
A Análise dos Casos no Sistema Interamericano

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