Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Edição Revista e Atualizada de Acordo com:

• Lei Complementar 142, de 09.05.2013
• Decreto 8.145, de 03.12.2013
• Memorando Circular Conjunto 34, de 18.10.2013
• Portaria Interministerial 01, de 27.01.2014
• Instrução Normativa 77, de 21.01.2015
• Medida Provisória 676, de 17.06.2015
• Lei 13.183, de 04.11.2015

A aposentadoria diferenciada das pessoas com deficiência é um tema recentíssimo no âmbito previdenciário e de in­questionável valor social.

Para compreendê-la, esta obra é um instrumento indispen­sável, pela linguagem clara e didática apresentada mesmo na abordagem dos detalhes complexos da nova regra, com inúmeros exemplos que facilitam a compreensão do leitor. Em seu conteúdo, foi criado item específico para expor os aspectos administrativo-processuais das aposentadorias diferenciadas, desde a fase inicial até a fase recursal, com ên­fase às peculiaridades procedimentais previstas para estes benefícios.

A seriedade na pesquisa e a experiência do autor, que mes­cla prática no âmbito judicial e administrativo, permitiram a construção de uma obra com amplos horizontes, com exposição de interpretações de ambas as esferas, além de apresentar novas interpretações para pontos ainda não sedimentados.