Neste Volume:

A RELEVÂNCIA DAS MPEs EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADE
• Conceito de Empresa

A ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA AS MPEs
• Economia, Política Econômica e a Constituição Federal
• A Constituição Econômica – as MPEs

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS)
• Sobre os Fundamentos apresentados em Relação às MPEs
• Contextualização dos Fundamentos apresentados
• Sobre o Princípio da Proporcionalidade
• Sobre o Método da Concretização dos Direitos Fundamentais

MPEs. NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS: ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE
• Lei Complementar 123/2006
• Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEs

CONSIDERAÇÕES FINAIS