Assistência Jurídica a Brasileiros e Estrangeiros

A obra trata de diferentes assuntos ligados ao exercício de direitos civis por brasileiros no exterior e por estrangeiros no Brasil. O autor explica, de forma didática, quais os órgãos que atuam em assuntos relativos à imigração no País e quais as providências que cidadãos brasileiros e estrangeiros podem tomar para resolverem diferentes questões. O livro assinala a importância das atividades desempenhadas em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério da Justiça, com seus respectivos órgãos especializados, no que se refere às viagens de cidadãos brasileiros ao exterior e aos fluxos migratórios, à entrada e à fiscalização de estada de estrangeiros no Brasil. Igualmente, analisa os principais tipos de vistos concedidos a estrangeiros para trânsito e ingresso no País, bem como destaca o papel dos recentes instrumentos internacionais, em âmbito regional, que tratam da autorização de residência permanente entre Estados-partes do Mercosul, para seus respectivos cidadãos.

O livro tem por objetivo auxiliar o cidadão comum, nacional e estrangeiro, a identificar o fundamento das exigências legais que lhe são impostas pelo ordenamento jurídico. Com base nesse conhecimento, ele poderá adotar as medidas corretas para viajar em segurança e em observância aos ditames legais, tanto em território brasileiro quanto estrangeiro. O foco do estudo é, portanto, prestar assistência jurídica ao cidadão.