Assistência Jurídica Pública

A obra Assistência Jurídica Pública – Direitos Humanos e Políticas Sociais, da Professora Doutora Cláudia Maria da Costa Gonçalves da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tem por escopo apresentar e problematizar a questão dos Direitos Humanos e Políticas Sociais por meio da Assistência Jurídica Pública. É mais um fruto, evidentemente maduro, que essa brilhante jurista cordialmente presenteia seus leitores.

A consistência da abordagem jurídica construída neste texto é resul­tado de um trabalho elaborado sob viés, sistematicamente, dialético e interdisciplinar. Dialética que se expressa na perspectiva histórica, matizando os olhares da realidade e da normatividade, do liberalismo e do marxismo. E interdisciplinaridade, que permeia todo seu conteúdo, feita com densidade, percorrendo interfaces do Direito com a História, a Filosofia (Política) e a Ciência Política, abrindo caminho para uma compreensão mais ampla e fundamentada do papel histórico que a assistên­cia jurídica cumpre na realização dos Direitos Humanos na contemporaneidade, com ênfase à realidade brasileira. Resultado de um acúmulo teórico possível apenas quando se alcança maturidade intelectual.

A assistência jurídica assume um caráter de relevo, enquanto faceta indispensável das políticas sociais que envolvem tanto o acesso à justiça quanto à qualidade do acesso e da justiça, sob o itinerário do constitucionalismo contemporâneo. Tarefa posta pela engajada juristadocente Cláudia Maria da Costa Gonçalves a todas e todos que queiram ser agen­tes neste processo, na compreensão e na concretização do Direito como instrumento de transformação social. E é com esse caráter, socialmente engajado e teoricamente consistente, que o presente livro se desenrola, oportunizando uma leitura rica, densa e agradável.

Boa leitura!

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria do Dr. Gustavo Oliveira Vieira, Professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA.