Ativismo Judicial e Direitos Fundamentais

Ao versar sobre o papel do poder Judiciário na atual realidade sociopolítica brasileira, a presente obra oferece uma epistemologia sóciojurídica acerca do lugar do já famoso “Ativismo Judicial” e suas relações com os Direitos Fundamentais. Para tanto, aborda a questão da descentralização da justiça e das novas formas de justiça a partir do referencial teórico da obra O guardador de promessas: justiça e democracia (1998), de Antoine Garapon.

A mediação também é analisada neste trabalho além de uma alternativa à justiça, como uma nova técnica de resolução dos conflitos: ela prefigura a emergência de um novo modo de regulação social. A mediação caracteriza-se por uma grande liberdade mas que, no entanto, não é total. Todas estas novas formas de justiça têm em comum dar uma grande importância ao contato direto entre as partes, com o seu consentimento. Para além de uma técnica de resolução de conflitos, desenvolve-se uma nova concepção do sujeito de direito a quem é reconhecida a capacidade de se defender a ele próprio.

Por último, é analisado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510-DF (ADI 3.510-DF) pelo Supremo Tribunal Federal que decidiu em linhas gerais que as terapias com células-tronco embrionárias congeladas não violam o direito à vida, tampouco a dignidade da pessoa humana. Também ficaram evidenciadas as questões da divisão de poderes do Estado democrático e a fragilidade de nosso sistema representativo que de certa forma abrem caminho para a Suprema Corte exercer, ainda que subsidiariamente, o papel de criador de regras, acumulando a autoridade de intérprete da Constituição com o exercício de poder legislativo, tradicionalmente exercido por poderes representativos, tornando-se um novo espaço de exigibilidade da democracia e de discussão pública de temas importantes da sociedade civil.