Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal

Neste fim da primeira década do século XXI, referenda-se a impossibilidade de atuação de um “jurista iluminado” capaz de dar conta do caráter complexo do Direito, fortemente influenciado pela interseção com outras áreas do conhecimento. Impõe-se, portanto, a consolidação de novos direcionamentos para o estudo do fenômeno jurídico, entre os quais desponta uma construção do conhecimento pautada pelo processo coletivo e dialógico que possibilite a agregação de pesquisadores, cada qual com suas visões sobre uma ciência multifacetada. Essa visão coletiva contribui para uma reflexão mais adequada do universo de vetores que incidem no problema pesquisado, e disso resultam, pela ampliação de questionamentos articulados, conclusões mais precisas e adensadas em termos teóricos e práticos.
Seguindo essa filosofia, a partir de uma experiência já consolidada de investigação no âmbito do grupo de pesquisa Laboratório de Análise Jurisprudencial (LAJ), integrantes de Programas de Pós-Graduação em Direito do Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se para deitar seu olhar sobre um momento peculiar no itinerário da jurisdição constitucional: aquele que associa uma significativa renovação na composição do Supremo Tribunal Federal, iniciada em 2003, às consequências institucionais decorrentes da Emenda Constitucional 45/04. A indagação que esse conjunto de circunstâncias suscitou de plano foi relativa à interseção desse novo contexto com a necessidade de se delimitarem novos espaços político-jurídicos abertos à jurisdição constitucional no Brasil.
Uma reflexão voltada ao debate da dimensão político-institucional da Suprema Corte não poderia ser iniciada sem a visita aos marcos tradicionais do chamado “ativismo judicial”, investigando se de tal fenômeno poder-se-ia falar no atual momento da jurisdição constitucional brasileira.