Ato Cooperativo & Tributação

Número de ISBN 978853624864-6
Total de página 128
Ano de publicação 2014
Edição 2ª Edição - Revista e Atualizada
Peso 159 Gramas
Em estoque
Autor Demetrius Nichele Macei
Price R$ 39.90

Ato Cooperativo & Tributação busca identificar o tratamento tributário adequado ao ato cooperativo, a ser dispensado às Sociedades Cooperativas por meio de Lei Complementar, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Dispõe sobre a natureza jurídica das Sociedades Cooperativas, sua origem histórica e evolução no Direito Brasileiro, bem como sua classificação diante do Código Civil de 2002. Analisa o conceito do ato cooperativo, distinguindo-o dos demais atos jurídicos negociais. Aponta os diversos princípios que norteiam a formação e o funcionamento das Sociedades Cooperativas em geral, bem como identifica as

espécies (ramos) de Cooperativas hoje em funcionamento no país. Aborda a identificação do sentido e alcance da expressão constitucional: “adequado tratamento tributário'', destacando a influência dos princípios da Igualdade e da Capacidade Contributiva para tal identificação. Ventila a questão da Lei Complementar em matéria tributária, especificamente no que tange às Normas Gerais, de onde parte para analisar a postura esperada do legislador complementar ao tratar do tema em foco. Finalmente, cita alguns tributos em vigência, realizando um exercício de aplicação do tratamento adequado ao ato cooperativo.

Nesta nova edição o autor revisou o texto, tornando-o mais completo e atual, especialmente quanto à jurisprudência mencionada na obra.