Ato Penal Juvenil

Neste Volume:

• Histórico do Direito Infanto-Juvenil
– Resgate do Direito da Criança e do Adolescente no Panorama Mundial;
– Mecanismos de Proteção à Criança e ao Adolescente no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

• Desmistificando a Estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente
– O Conceito de Ato Infracional;
– Aplicação e Natureza Jurídica da Medida Socioeducativa;
– Crise Hermenêutica: Interpretação e Implementação;
– Modalidades de Medidas Socioeducativas;
– Execução das Medidas Socioeducativas.

• A Constituição da República, o Direito Penal Juvenil e o ECA: paradigmas e Paradoxos
– Princípios Constitucionais e Garantias Processuais no Estatuto da Criança e do Adolescente;
– Construindo um Verdadeiro Sistema de Garantias;
– O Papel do Poder Judiciário como Garantidor e Agente Modificador da Realidade Social Infanto-Juvenil.

• A Interface do Ato Infracional com a Psicanálise e a Realidade Jurídica Nacional da Aplicação da Lei 8.069/90
– A Inscrição da Adolescência como Produto da Relação Fálica;
– O Papel Democrático do Juiz na Vara da Infância e da Juventude;
– Controvérsias na Aplicação da Medida Socioeducativa;
– A Inovação da Justiça Restaurativa.