Neste Volume:
• ”Competência Internacional” ou Limites da Jurisdição Brasileira
Araken de Assis
• A Recente Reforma do Código de Processo Civil Operada pela Lei 11.382/06 e a Objeção de Pré-Executividade em Matéria Fiscal
Eduardo Arruda Alvim
• O Cumprimento da Sentença e os Honorários Advocatícios Sucumbenciais
Humberto Theodoro Júnior
• Prisão Civil por Alimentos e a Questão da Atualidade da Dívida à Luz da Técnica de Ponderação de Interesses (uma Leitura Constitucional da Súmula 309 do STJ): o Tempo é o Senhor da Razão
Cristiano Chaves de Farias
• Sentença Continua Sendo o Ato pelo qual se Extingue o Procedimento em Primeiro Grau de Jurisdição
Cassiano Garcia Rodrigues
• Considerações Acerca do Arrolamento de Bens na Esfera Processual Administrativa Tributária
Ernani de Paula Contipelli
• Medidas para a Efetividade das Execuções das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Glaura Cristina Garcia de Souza de Carvalho e Silva
• Pontos Controvertidos da Penhora On-Line
Andreza Sanches Dóro
A presente obra sobre Abuso de Direito Processual, resultado de aprofundada pesquisa no campo doutrinário…
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