Biodireito e o Combate à Biopirataria

As transformações na sociedade contemporânea resultado dos avanços tecnológicos e científicos tem feito surgir um conjunto de temas que reclamam regulamentação pelo Direito, podendo ser visualizada essa realidade especialmente no campo do biodireito, onde um conjunto de discussões o colocam no centro de um debate sobre os fundamentos éticos e normativos que devem nortear a concepção da matéria. Nesse sentido, é que se desenvolve um raciocínio a partir da construção do biodireito e da bioética no sentido de afirmar que a matéria possui um viés ligado aos direitos Humanos e que deve nortear as decisões jurídicas e a construção normativa, pois ao se verificar certas práticas concretas nesse campo implementado sobretudo pelo patrocínio de empresas em busca de lucro, como a biopirataria, o mercado de genes humanos entre outras, se esta colocando em risco o senso de humanidade da sociedade contemporânea e desnorteando os caminhos que devem guiar o sentido ético da espécie que acompanha a civilização humana desde os primórdios até os dias atuais. O presente estudo pretende demonstrar, por isso, que o Direito não pode mais desconhecer as ciências da vida e os dilemas da condição humana na sociedade contemporânea, considerando-se todo o impacto da biotecnologia no século XXI, sob a perspectiva dos Direitos Humanos.