Bloqueio Internacional de Bens

No momento em que se mostrou difícil reprimir o crime no âmbito interno dos países, a comunidade internacional passou a perseguir, também, os efeitos e proventos do crime, através do cumprimento de medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e confisco de bens do acusado existentes no exterior.

Tal intento foi atingido por meio da cooperação jurídica internacional, cujos instrumentos estão sujeitos ao due process of law. Contudo, por haver distintos sistemas processuais, o estranhamento do tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico de um Estado em determinada matéria de Direito Processual Penal pode deflagrar, perante outro Estado, argumentos contrários ao atendimento do pedido de assistência jurídica.

A presente obra aborda a cooperação jurídica internacional em matéria penal sob a perspectiva do devido processo legal e, a partir desse enfoque, identifica conflitos que eventualmente surgem dos pedidos de assistência jurídica para cumprimento de medidas cautelares patrimoniais.

A obra também analisa se, por meio das garantias fundamentais internacionalmente reconhecidas, seria possível amenizar o choque entre os sistemas estrangeiros e estabelecer um padrão mínimo procedimental, garantindo eficiência aos pedidos de cooperação jurídica internacional, mas sem desprezo das garantias processuais da pessoa atingida.