Este livro é sequência da análise que os autores apresentam sobre o novo Código Florestal. Na obra Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente – À Luz da Nova Lei Florestal 12.651/12, publicada pela Juruá Editora, foram abordados os institutos da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente.
A presente publicação versa de maneira clara, didática e prática sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR – e o Programa de Regularização Ambiental – PRA – de acordo com a recente reforma da legislação florestal (Lei 12.651/12), com linguagem acessível e de fácil compreensão para os profissionais e estudantes dos diversos setores envolvidos com a temática ambiental. Também apresenta quadros esquemáticos elucidativos que destacam as inovações jurídicas, sintetizando as ideias para o leitor.
A presente obra sobre Abuso de Direito Processual, resultado de aprofundada pesquisa no campo doutrinário…
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