NESTE VOLUME * Cadernos de Teoria Geral do Direito * Considerações Introdutórias e Apresentação dos Co-autores * Direito e Ciência Jurídica – Considerações Sobre a Pertinência de sua Correlação * A Ciência Normal do Direito e a Revolução Científica – Uma Abordagem Baseada nas Teorias de Thomas Kuhn * Norma Jurídica – Norma Jurídica Constitucional * O Princípio da Legitimidade na Esteira do Pensamento de Norberto Bobbio * Sistema Jurídico e Antinomia de Normas * A Ideologia e seus Efeitos no Direito – Uma Visão Contratualística