Cidadania e Legitimação do Judiciário

A presente obra pretende salientar os inúmeros debates cujo objetivo consiste em concretizar o conjunto de programas que compõem a reforma do Judiciário, protagonizando temas que apontam para a sedimentação da legitimidade de suas ações. Algumas dessas propostas foram avaliadas sob o ângulo da reestruturação do Estado, com destaque aos procedimentos que reconhecem os critérios axiológicos ante a necessidade de conduzir-se a um perfil mais democrático do poder. Para tanto, foi dado realce à reforma social, decompondo-se as correntes doutrinárias que atribuem efetividade à cidadania material, identificando e realizando direitos.

A anuência pela hermenêutica da normatização dos princípios constitucionais, gênese do Estado de Direito, albergou entonação na investigação do Judiciário moderno, com ênfase ao princípio da proporcionalidade para dotar os juízes de meio apto para encontrar o equilíbrio de suas decisões ante as antinomias das normas constitucionais, minimizando as injustiças produzidas pela aplicação mecânica (subsunção lógica) das regras (positivismo clássico).

Ao longo da exposição, críticas foram encetadas aos projetos que tramitam no Parlamento, atualizando-as de acordo com as alterações da agenda do dia, e diversas vias foram sugeridas, sempre com o ideal de contribuir para o debate responsável que visa a um melhor dinamismo do Judiciário brasileiro.