CLT Prática – Interpretações para Departamento Pessoal

Os dias de folga que os empregados têm direito quando eles se casam são dias úteis ou corridos? E os dias da licença paternidade como são contados? Os empregados que ficam de posse de Bip ou telefone celular estão à disposição das empresas? As viagens de serviço fora do horário de trabalho devem ser pagas como horas extras? Existe habitualidade na prestação de serviço das “diaristas”? Elas devem ser registradas como empregada doméstica? Têm direito às férias? Décimo Terceiro? Quando o empregado efetua saque na sua conta do FGTS e posteriormente é dispensado, a multa de 40% deve ser aplicada também sobre o valor sacado?O empregado que sofre acidente de trabalho durante um contrato de experiência faz jus à estabilidade provisória? Também é pago adicional noturno ao empregado que trabalha depois da 5h da manhã? O que caracteriza o “cargo de confi ança” para efeito de dispensa de “controle de ponto”? Pois bem, as regras existem, porém, suas interpretações é que se tornam difíceis. Nesta obra, procurei usar a minha experiência de 20 anos de consultoria empresarial, mostrando, embaixo de cada um dos artigos da CLT, como se aplicam tais dispositivos dentro de um departamento pessoal. O resultado foi uma CLT com artigos “mastigados”, prontos para serem compreendidos e aplicados além de possuir uma rica coletânea de acórdãos e súmulas dos respectivos assuntos.

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