Eis mais um ótimo trabalho editorial da Juruá Editora. Contém, na legislação complementar, entre outras, a íntegra atualizada da Lei dos Registros Públicos, (Lei 6.015/73), da Lei dos Notários, (Lei 8.935/94), bem como detalhadíssimo índice alfabético geral. Este Código de Normas abrange toda a regulamentação e funcionamento dos Cartórios Judiciais e Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina. Vale destacar, ainda, que a presente obra consta da redação anterior dos dispositivos revogados, uma tradição da legislação Juruá, além de uma diagramação visual especialmente desenvolvida para facilitar a consulta. Este é seu instrumento de trabalho e estudo.
A presente obra sobre Abuso de Direito Processual, resultado de aprofundada pesquisa no campo doutrinário…
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