Coisa Julgada Progressiva & Resolução Parcial do Mérito – Biblioteca de Estudos Prof. Arruda Alvim

Instrumentos de Brevidade da Prestação Jurisdicional

Número de ISBN 978853621756-7
Total de página 464
Ano de publicação 2007
Peso 608 Gramas
Em estoque
Autor José Henrique Mouta Araújo
Price R$ 139.90

Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

A obra analisa a possibilidade de resolução parcial de mérito e a formação de coisa julgada progressiva como instrumentos de brevidade da prestação jurisdicional. Destarte, procura-se enfrentar aspectos como a efetividade do processo, as reformas recentes do Código de Processo Civil e do Poder Judiciário, e a possibilidade de resolução fracionada e parcial do objeto litigioso do processo como meio de proporcionar maior rapidez à prestação jurisdicional. Também são discutidas, no decorrer do texto, a possibilidade de formação da coisa julgada em resolução interlocutória de mérito, a quebra do princípio da unicidade da sentença e a execução definitiva de decisão parcial. Os aspectos centrais da obra estão ligados ao processo de formação do título executivo judicial em momentos diferenciados e seus reflexos no sistema processual, atendendo aos princípios da efetividade e acesso à Justiça.