Esta obra traz comentários aos artigos da nova Lei do Mandado de Segurança – Lei 12.016/2009, oferecendo ao leitor a interpretação do autor, aliada aos entendimentos doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria.

A finalidade almejada neste trabalho é a de que os leitores, especialmente os operadores do Direito (Juízes, Ministério Público, Advogados e Procuradores) tenham nesses comentários os necessários esclarecimentos para fazer do mandado de segurança uma ação à altura da sua majestade constitucional.

Espera-se que a Lei 12.016, de 07.08.2009, que entrou em vigor no dia 10.08.2009, quando foi publicada no Diário Oficial da União, faça mais justiça aos impetrados do que lhes fizeram as suas antecessoras.