Comentários ao Estatuto dos Militares – Lei 6.880/80 Interpretada – Parte Especial – (Arts. 50 ao 148)

Este livro apresenta um estudo aprofundado dos dispositivos normativos castrenses da Parte Especial (arts. 50 a 148) da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares das Forças Armadas). O leitor terá a oportunidade de conhecer sobre os mais importantes temas de direito administrativo e previdenciário militar relacionados aos militares das Forças Armadas.

Embora destinado ao Direito Militar das Forças Armadas, a presente obra poderá, sem sombra de dúvidas, ser utilizado com adaptações no direito militar da Polícia Militar e Bombeiro Militar, pois, em regra, todas as legislações estaduais castrenses foram idealizadas com base na Lei nº 6.880/80. Estão delineadas, em detalhes, as interpretações sobre os seguintes assuntos: Enumeração dos Direitos, Remuneração, Promoção, Férias e outros Afastamentos Temporários do Serviço, Licenças (interesse particular, saúde própria, da família, dentre outros), Pensão Militar, Prerrogativas dos Militares, Uso dos Uniformes, Agregação, Reversão, Excedente, Ausente e Desertor, Desaparecido e Extraviado, Comissionado, Exclusão do Serviço Ativo, Transferência para a Reserva Remunerada, Reforma, Demissão, Perda do Posto e da Patente, Licenciamento, Anulação de Incorporação e Desincorporação da Praça, Exclusão da Praça a Bem da Disciplina, Deserção, Falecimento e Extravio, Reabilitação, Tempo de Serviço, Casamento, Recompensas e Dispensas do Serviço, dentre outros de suma importância para o Direito Militar Administrativo e Previdenciário.

A Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos. Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por Ministros, Juízes e Membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados.
Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Juruá Editora coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do Direito Militar Brasileiro.