Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências

O presente livro aborda de maneira completa os principais aspectos relacionados aos processos de falência (nacional e transnacional) e às liquidações extrajudiciais, inclusive do ponto de vista criminal, visando oferecer elementos seguros de estudo acadêmico aos interessados nas questões de insolvência empresarial, mas principalmente apontando soluções para os problemas que se colocam ao profissional do Direito que atua em processos falimentares.

O processo de falência é analisado em detalhes, fornecendo-se ao estudioso e ao profissional dessa área de atuação informações valiosas sobre o pedido de falência, seus requisitos, aspectos práticos e principais teses enfrentadas no dia a dia da aplicação da Lei 11.101/05.

É apresentado estudo aprofundado sobre a classificação de créditos, os efeitos da falência em relação ao falido e aos atos e contratos firmados pelo falido. Analisa-se de forma minuciosa a responsabilidade civil do falido, a extensão dos efeitos da falência para terceiros, bem como a ineficácia e a revogação de atos praticados pelo falido. A venda de ativos e o pagamento dos credores são abordados em detalhes.

O livro oferece, ainda, um estudo completo dos aspectos penais e processuais penais da falência, com estudo detalhado dos crimes falimentares e de todos os aspectos práticos envolvidos na persecução penal desse tipo de delito. Estuda-se a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, sob um enfoque teórico e prático.

As falências transnacionais, cada vez mais importantes no contexto de uma economia globalizada, são analisadas de maneira completa, fornecendo ao profissional do Direito elementos suficientes para atuação prática em processos dessa natureza.

A formação acadêmica e a atuação prática dos autores é a garantia de que a obra é fonte essencial de estudos sobre a Lei 11.101/05 e ferramenta essencial para superação dos problemas e das questões que surgem no dia a dia dos processos falimentares nacionais e transnacionais e na liquidação extrajudicial de instituições financeiras, a fim de conduzir o profissional do Direito às melhores práticas e soluções que vão garantir o sucesso na atuação em processos de insolvência empresarial.