Comércio Internacional, Patentes e Saúde Pública – Biblioteca de Direito Internacional

Prefácio de Luiz Otávio Pimentel - Apresentação de Maristela Basso

Número de ISBN 978853621520-4
Total de página 160
Ano de publicação 2007
Peso 220 Gramas
Em estoque
Autor Mônica Steffen Guise
Price R$ 49.90

O tema central desta obra é a análise da complexa relação entre o comércio internacional, patentes e saúde pública. Em um contexto no qual a inserção de um Estado na ordem multilateral do comércio internacional implica na obrigação de cumprir determinados níveis de proteção à propriedade intelectual, importa analisar, compreender e bem utilizar estas regulamentações, principalmente em sua relação, direta e indireta, com a saúde pública. A pesquisa busca compreender a lógica por trás da regulamentação do comércio internacional que levou à adoção do Acordo sobre Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPs) e verificar em que medida é possível flexibilizar os direitos de exclusividade conferidos pela patente a seu titular para implementar políticas nacionais de saúde pública que promovam, entre outros objetivos, o acesso a medicamentos, sem com isso descumprir as obrigações assumidas na esfera internacional.