Comissão da Verdade no Brasil & Justiça de Transição

“Decerto, o livro trata de um dos mais instigantes temas para a efetivação do Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania no contexto latino-americano: o direito à verdade e à memória como expressão da justiça transicional.

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Enfim, os Leitores terão a oportunidade de compulsar uma obra didática, atualizada e socialmente relevante, que nos convida a refletir acerca do papel da ordem jurídica no ainda inconcluso processo de redemocrati­zação política brasileira”.

Ricardo Maurício Freire Soares
Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata.

“A sociedade pós-moderna clama por clareza, transparência e veraci­dade nas informações acerca das diversas ocorrências presentes e pas­sadas, principalmente, quando concernem a etapas históricas funestas como o período ditatorial vivenciado pelos brasileiros.

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O universo jurídico terá o prazer de receber uma obra tão qualificada, organizada e abalizada sobre o direito à verdade e à memória. Não se trata de uma pesquisa simplória, mas sim dos frutos de uma investigação científica séria e duradoura que se iniciou na graduação e culminou com a sua conclusão no âmbito de um mestrado acadêmico”.

Joseane Suzart Lopes da Silva
Professora Adjunta de Direito das Relações de Consumo da FDUFBA e Promotora de Justiça do Consumidor do MPBA.

As ditaduras militares marcaram a realidade sul-americana nas décadas de sessenta à oitenta, violando ferozmente os direitos humanos através da adoção institucionalizada de práticas de tortura, homicídio, perseguição política, prisão arbitrária, ocul­tação de cadáver e desaparecimento forçado. Logo após a re­democratização, muitos países latino-americanos instituíram comissões da verdade e inves­tigaram os fatos ocorridos. O Brasil, entretanto, não seguiu esses passos.

Nesse contexto, o presente livro objetiva apresentar os funda­mentos para a construção de uma teoria geral da justiça de transição, além de caracterizar o direito à verdade e o direito à memória como direitos fundamentais. Ademais, dentro de uma perspectiva crítica, esta obra busca investigar a consoli­dação, ou não, desses direitos no sistema jurídico brasileiro, a partir da atuação da Comis­são Nacional da Verdade em comparação com a experiência transicional argentina.