Concursos Públicos no Direito Brasileiro

De forma inédita no cenário jurídico nacional, o presente livro analisa, com raro espírito crítico e com o necessário nível de aprofundamento, todos os principais aspectos do concurso público no direito brasileiro, investigando desde questões de base mais teórica, como os seus fundamentos históricos, políticos, sociológicos, administrativos e jurídicos, passando pela identificação de sua principiologia constitucional e administrativa, até questões de ordem mais dogmática, quando trata de cada um dos diversos requisitos de acesso aos cargos públicos, dos atos e fases que compõem o procedimento administrativo do concurso e das possibilidades de controle do referido certame.

Diante da ausência de uma doutrina nacional consolidada sobre o concurso público e devido à inexistência quase que absoluta de um marco jurídico que discipline os citados processos seletivos no Brasil, este livro supre a lacuna existente no direito pátrio lançando luzes sobre as principais temáticas deste assunto, que tanto repercute na vida dos milhões de brasileiros que se inscrevem anualmente nos concursos públicos, das Administrações Públicas que os conduzem, dos órgãos de controle que os fiscalizam, e contribuindo, por fim, de forma singular, para a cidadania, que só tem a ganhar com o aperfeiçoamento deste importante instrumento democrático.