Este livro trata de uma questão que tem afligido
tanto advogados como juízes, mas principalmente
as partes; é a do descumprimento das decisões
judiciais, pois está se tornando comum pura e simplesmente deixar-se de cumprir as ordens do
juiz cível. É dada uma liminar numa ação civil
pública, num mandado de segurança ou numa
outra ação de caráter mandamental, que requer o cumprimento de uma obrigação específica, sob
pena de se tornar inútil o remédio judicial buscado.órgão público ou de uma grande empresa, se
recusa a realizar aquilo que lhe foi determinado,
como proceder? Qual a força do Poder Judiciário
para impor o cumprimento de sua ordem?
o que consiste o efetivo acesso à jurisdição?
Pode o juiz cível determinar a prisão do renitente? Em que situações.
A estas e a outras indagações o autor procura
responder, fazendo uma interpretação sistemática
do nosso ordenamento jurídico, dando ênfase ao
princípio da
razoabilidade.