Constituição, Cidadania e a Concretização dos Direitos Coletivos

A cidadania constitui-se como fundamento do Estado Brasileiro, como valor democrático esculpido na Constituição, e tem como característica principal o “direito a ter direitos”, ou seja, o direito de fazer valer os direitos elencados no ordenamento jurídico vigente, bem como de lutar para a consecução de direitos ainda não consignados nesse mesmo ordenamento.

Os direitos coletivos são resultado do exercício da cidadania, da superação do modelo liberal de direito, que via o direito de forma individualista, e as ações judiciais como expressão de conflitos interindividuais, para afirmar a possibilidade dos direitos da coletividade, de uma cidadania coletiva e de uma atuação do Poder Judiciário com vistas a garantir os direitos da coletividade.

A concreção dos direitos coletivos se dá a partir do exercício de uma cidadania ativa e de participação dos cidadãos na “res publica”, de ações de cidadania que se realizam na democracia participativa.

Os vários capítulos que compõem o presente livro, tendo a contribuição de vários autores e com enfoques diversos, tem como objetivo discutir a relação entre o social, o político e o jurídico, tendo como eixo central a cidadania, elevada a fundamento do Estado Brasileiro na Constituição Federal (art. 1º) e a efetivação dos direitos da cidadania, com destaque para os direitos coletivos e a necessidade de um Poder Judiciário atuante, contribuindo de forma efetiva para a concreção dos direitos que envolvem a coletividade, em consonância com os desafios sociais presentes no contexto da sociedade complexa.