Contencioso Comunitário – Sistema Judiciário da União Européia

PLANO GERAL DA OBRA

I PARTE

O SISTEMA JUDICIÁRIO DA UNIÃO EUROPEIA

TÍTULO I

A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

TÍTULO II

O PROCESSO A OBSERVAR NOS TRIBUNAIS COMUNITÁRIOS

II PARTE

A INTERPRETAÇÃO UNIFORME DO DIREITO COMUNITÁRIO E A APRECIAÇÃO DA VALIDADE DOS ACTOS COMUNITÁRIOS

III PARTE

O CONTENCIOSO DA LEGALIDADE

TÍTULO I

A ACÇÃO POR INCUMPRIMENTO

TÍTULO II

O CONTROLO DA LEGALIDADE DOS ACTOS DAS

INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS

TÍTULO III

A ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO

IV PARTE

PROCESSOS ESPECIAIS

TÍTULO I

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE ACTOS COMUNITÁRIOS E

OUTRAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

TÍTULO II

INCIDENTES DA INSTÂNCIA

TÍTULO III

RECURSOS

TÍTULO IV

PARECERES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA