Contratos Administrativos

A presente obra visa proporcionar a fiscais e gestores uma visão operacional dos contratos administrativos, sem perder de vista a legislação aplicável e os principais entendimentos das cortes de contas.

A autora parte da noção de gerenciamento de contrato como a coordenação das ações de planejamento, gestão, fiscalização e controle posterior, individualizando competências e destacando condutas esperadas dos agentes administrativos envolvidos nos processos. Também aponta aspectos de maior fragilidade da fiscalização e da gestão contratual, indicando soluções compatíveis com a ordem jurídica e trazendo a orientação jurisprudencial dominante.

Sobretudo, o presente trabalho possibilita o reconhecimento da atividade de fiscalizar contratos administrativos como uma função pública específica, com deveres e responsabilidades inerentes, cujo exercício exige a adequada capacitação dos agentes designados e o suporte operacional necessário para o desempenho com eficiência.