Contratos Agroindustriais de Integração Econômica Vertical

“… A ausência de obras que tratam dos contratos complexos e das cadeias de contrato justificam por si o interesse na divulgação dos resultados da pesquisa e da reflexão da autora, mas o interesse maior encontra-se na profundidade destas pesquisas e reflexões e na maturidade do pensamento jurídico apresentado. O fenômeno da integração econômica vertical, assim como o fenômeno da distribuição comercial, embora de efetiva realidade e fácil constatação na vida econômica nacional, encontram-se ao desabrigo da legislação, sobretudo no que concerne às relações internas entre os contratantes. Com efeito, o instituto da solidariedade – que não se presume e que merece a efetiva proteção legal visto as suas implicações econômicas –, encontra, na cadeia de contratos que compõem a integração econômica vertical assim como a cadeia de contratos que formam a distribuição de bens e de serviços, especial relevância para os contratantes, visto que ao consumidor é facultada a exigência de cumprimento correto da obrigação a qualquer dos elos que compõem esta malha de contratos. Os consumidores encontram-se protegidos pelos arts. 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor, mas os contratantes desavisados podem cair nas redes das intricadas relações contratuais que se formam desde a produção até a chegada do produto ou serviço ao seu destinatário final.

É com este espírito de acuidade científica que a obra ora apresentada foi elaborada e é com muita alegria e honra que a apresento à comunidade jurídica nacional. Trata-se de uma obra de direito comparado que faz ressaltar as lacunas existentes em nosso sistema jurídico sobre o tema, mas ao mesmo tempo elucida inúmeras questões que devem ser tratadas à luz do direito nacional, obedecendo, assim, aos pressupostos do método comparativo. A análise econômica da integração vertical é também efetuada, colocando em evidência que os contratos de parceria agrária e pastoril podem ser substituídos por novas formas de associação, desde que seja proporcionado a uma grande maioria o acesso à Terra como fonte de produção alimentar”.

Do Prefácio de Lacyr de Aguilar Vieira – Professora de Direito Civil e de Direito Internacional Privado na Universidade Federal de Viçosa; Mestre em Direito pela UFRGS ( Porto Alegre-RS); Doutora em Direito pela Université Robert Schuman (Strasbourg-França); Pós-doutorado pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburg, Alemanha), Institut suisse de droit comparé e Centre de droit comparé de l’Université de Lausanne (Lausanne – Suiça).