Contratos Interempresariais

Este livro volta-se à análise da alteração superveniente das circunstâncias fáticas, especificamente, em contratos interempresariais. Tais contratos, compreendidos como aqueles em que, ao menos uma das partes é ente empresarial e ambos os contratantes visam a auferir lucro, têm características distintas de outros contratos de natureza civil (contratos existenciais), especialmente no que se refere à assunção de riscos pelas partes envolvidas.

Desse modo, dado o caráter arriscado da atividade empresarial, a intervenção exógena nos contratos interempresariais visando à tutela dos contratantes deve ser reduzida, de forma a se privilegiar tanto quanto possível a força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda). Nessa medida, as nuances dos contratos interempresariais, em conjunto com a imprescindível atividade estatal de regulação do mercado (fenômeno poliédrico), demandam uma aplicação diferenciada do modelo da onerosidade excessiva (artigos 478 a 480 do Código Civil), sob pena de desvirtuamento da lógica empresarial e desestímulo ao tráfico mercantil.

A primeira parte do livro volta-se à individualização dos principais vetores dos contratos interempresariais, passando, em sua segunda parte, à análise das principais teorias acerca da alteração superveniente de circunstâncias fáticas, com conclusão, na terceira parte, na identificação do suporte fático e efeitos da onerosidade excessiva em contratos interempresariais.