Controle da Constitucionalidade

A presente obra ressalta de forma criteriosa e circunstanciada a importância do Controle de Constitucionalidade para a efetivação dos direitos fundamentais e limitação do poder estatal, configurando-se como instrumento de garantia, segurança e, sobretudo, da própria manutenção do Estado Democrático de Direito. Aborda, primeiramente, o processo de positivação do Direito, sua concretização e a idéia de inconstitucionalidade. Esquadrinha o conceito de Constituição nos sentidos sociológico, político e jurídico. Analisa a rigidez constitucional e as várias espécies de inconstitucionalidade, bem como os princípios constitucionais de interpretação.

Trata, meticulosamente, dos sistemas de controle, denotando suas origens, conceito, finalidade, requisitos (formais e materiais), classificação e efeitos. Expende os modelos clássicos de controle da constitucionalidade, entre eles, o americano, o austríaco e o francês. Analisa o bloco de constitucionalidade e estuda, de guisa pormenorizada, o controle da constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, abordando, em especial, os controles preventivo e repressivo (difuso e concentrado), com as alterações introduzidas pela EC 45/2004. Examina os controles exercidos pelo Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Tece também breves considerações acerca da argüição de descumprimento de preceito fundamental.