Controle Judicial de Constitucionalidade

Há atualmente um instigante paradoxo que ronda a teoria constitucional: a maior parte dos países, sobretudo os democráticos, adotam em alguma medida uma versão do controle de constitucionalidade. No entanto, sua ilegitimidade democrática é talvez brandida em todos os can­tos do globo.

Em suma: por que os juízes – e não os representantes elei­tos – deveriam decidir sobre questões políticas e morais? O pano de fundo é justamente saber quem deve dizer, e por último, o significado da Constituição.

Este livro retoma essa discussão. Como ponto de partida, serve-se de um autor – Jeremy Waldron – que é moderna­mente o mais contundente crítico dos Tribunais Constitu­cionais. Ao mesmo tempo em que defende arduamente a dignidade política do Poder Legislativo. Contrapondo os modelos de supremacia judicial ou de supremacia legislativa, pretendemos romper essa lógica adversativa e sugerir um terceiro caminho, inspirado em recentes experiências constitucionais: uma tentativa de compartilha­mento da autoridade interpretativa por meio dos diálogos institucionais.