Corte Interamericana de Direitos Humanos

Repercussão Jurídica das Opiniões Consultivas

Número de ISBN 978853621962-2
Total de página 286
Ano de publicação 2008
Peso 208 Gramas
Em estoque
Autor Theresa Rachel Couto Correia
Price R$ 87.70

O livro analisa o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, tendo como foco central a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inicia-se com uma breve descrição do contexto econômico e social da globalização, para após descrever o funcionamento do sistema de proteção internacional dos direitos humanos. Um dos aspectos relevantes do livro é a avaliação do sistema interamericano de direitos humanos com a descrição detalhada dos procedimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ressaltando-se sua função consultiva. Resume e analisa, especificamente, duas Opiniões Consultivas emitidas pela Corte em razão do crescente interesse crescente no direito dos estrangeiros. Sendo a primeira sobre o direito à assistência consular, inerente a todo estrangeiro detido e a segunda sobre os direitos trabalhistas de trabalhadores estrangeiros ilegais ou não-documentados. A presente obra traz ainda uma avaliação jurídica a respeito da implementação da jurisprudência consultiva da Corte Interamericana. Por fim, conclui-se que as determinações da Corte poderiam servir de modelo para interpretação das obrigações estatais em matéria de direitos humanos, demonstrando assim formas mais sofisticadas de proteção como a prevenção.