Cotas no Ensino Superior – Ações Afirmativas para a Igualdade Constitucional e a Equalização de Oportunidades

O objetivo central do livro consiste na discussão acerca das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro, que ganhou espaço em razão da instituição de cotas sedimentada pelo julgamento da ADPF 186 pelo STF e, posteriormente, pela Lei Federal 12.711/12.

O assunto poderia ser analisado a partir de aspectos históricos, políticos, culturais, estatísticos, jurídicos, ideológicos e morais, entretanto, o presente estudo buscou verificar as raízes históricas que fundamentaram uma construção social que acaba transitando e se destacando nos poderes legislativo e judiciário, adotando-se como método a fenomenologia política de Dworkin.

O problema ligado a cotas mantém uma sobrecarga de influxos ideológicos que tornam a sua compreensão mais difícil, já que se compreende que a busca pelo motivo que nos leva a adotar as políticas afirmativas no ensino superior independe de convicções ou morais pessoais. Assim, a partir de uma reflexão crítica sobre a igualdade, as promessas do Estado social ainda não cumpridas e a relação existente entre o constitucionalismo e a democracia, o estudo realiza uma leitura das ações afirmativas a partir de uma perspectiva hermenêutica política, a fim de possibilitar a sua interpretação para além de questões meramente dogmáticas e de argumentos inseridos no senso comum jurídico.

Neste sentido, perpassa pela compreensão do caminhar até o marco teórico adotado, analisando importantes teóricos que contribuíram para a construção do horizonte que se busca, destacando Heidegger, Gadamer, Dworkin e Lênio Streck.