Crianças Infratoras - Garantia ou Restrição de Direitos?
Este livro objetiva desvelar o tema da criança autora de ato infracional e a aplicação das medidas de proteção pelo órgão do Conselho Tutelar e, com isso, busca trazer contribuições à aplicação dessas medidas.
A obra resulta de trabalhos realizados em instituições de acolhimento e Centros de Referência ao atendimento de crianças e adolescentes.
O trabalho é inédito na área e traz subsídios a uma fundamentação teórica e crítica em torno do tema da garantia e da restrição de direitos no campo do ato infracional praticado por crianças e a aplicação das medidas de proteção pelos Conselhos Tutelares.
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