Crime de Poluição – Uma Resposta do Direito Penal aos Novos Riscos

“… A autora, embora entenda a necessidade de legitimação do Direito Penal para que possa enfrentar os problemas recentes, busca ao longo de seu trabalho, conciliar o direito liberal e garantista, com os ajustes necessários para atender às novas demandas. Por isto mesmo, afirma que há um ‘grande desafio do Direito Penal Contemporâneo, que não pode deixar de assegurar as garantias e liberdades e individuais, mas, de outro lado, deve estender-se, quando necessário, para impedir lesões que podem assumir proporções catastróficas’…

… A autora põe o foco de seus estudos sobre o crime de poluição (um dos maiores impactos negativos sobre o meio ambiente, como se refere), analisando, com rara dedicação, a multiplicidade de aspectos existentes ao redor do tema, motivo pelo qual apresenta um trabalho único no Brasil…

… A poluição é apresentada ao leitor como fenômeno que assume características específicas em cada país e é altamente dependente de sua situação econômica. Lembra, por exemplo, que o processo de industrialização no Brasil apenas ganhou expressão na década de cinquenta, recorrendo-se a máquinas e equipamentos sucatados e tecnologia ultrapassada dos países industrializados. Este fato, no entanto constitui apenas uma faceta dos fatores econômicos que contribuíram para atividades poluidoras, como destaca, já que postos em conflito desenvolvimento econômico e preservação ambiental, o país durante muitos anos, optou pela primeira vertente para atender a necessidades iminentes de seus cidadãos…

Vale, por fim destacar que a densidade da pesquisa, a clareza e correção da linguagem, a honestidade científica da autora constituem qualidades que conferem à obra ora apresentada um selo de qualidade e confiança”.

Profa. Dra. Maria Auxiliadora Minahim – Professora da Associada da Faculdade de Direito da UFBA