Crimes contra a Ordem Econômica e Tutela de Direitos Fundamentais

Neste Volume:

• O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária;

• A Segunda Velocidade do Direito Penal (Jesús-María Silva Sánchez): Crítica a Partir de uma Ótica Latino-Americana;

• Interceptação Telefônica, Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica;

• Administrativização do Direito Penal – Reflexos da Expansão do Direito Penal nos Delitos de “Lavagem” de Capitais;

• A Origem do Direito Penal Econômico: Razões Históricas;

• A Pessoa Jurídica no Processo Penal;

• Ações Penais de Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial;

• O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro: Análise Sistemática e Constitucional;

• Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica;

• Denúncia Genérica: a Injustificada Minimização das Garantias Fundamentais;

• Considerações sobre Hipoteca Legal e Arresto Prévio.