Criminalização dos Jogos de Azar – A História Social dos Jogos de Azar no Rio de Janeiro (1808-1946)

Neste momento em que se discute mais uma vez no Brasil a legalização dos jogos de azar, com o batido argumento de aumentar a arrecadação de recursos para aplicação nas mais nobres finalidades do Estado tais como a promoção da saúde, da educação e da cultura, faz-se necessário debruçarmos sobre a experiência histórica brasileira com os jogos de azar para sabermos o que podemos esperar dessa medida.

O longo período decorrido desde a criminalização de algumas modalidades de jogos de azar, especialmente daqueles patrocinados pelos cassinos, amorteceu, com certeza, na memória dos cidadãos comuns o julgamento crítico sobre todo um conjunto de impactos sociais, econômicos e políticos associados à prática legalizada desses jogos.

Afinal legalizar os jogos de azar é bom ou ruim? Estimula a economia com o surgimento de novos empreendimentos, com benefícios diretos e indiretos ao turismo, à construção civil, ao setor de serviços e estimula a criação de empregos, ou estimula o vício e força o Estado a gastos com recuperação de pessoas e recomposição de famílias?

Por certo a perspectiva moralista de condenação liminar dos jogos de azar como indutores de vícios e malefícios aos homens e mulheres de bem não nos parece ser um bom ponto de partida. Empresários morais e empreendedores de campanhas condenatórias e repressivas podem causar malefícios tanto à sociedade em geral quanto às próprias pessoas que, muitas vezes, oportunisticamente, querem salvar.

Da mesma forma, aqueles que por interesses diversos, confessáveis ou não, querem a legalização dos jogos de azar sem a ponderação de que a exploração dessa especialíssima atividade econômica se presta à facilitação de inúmeras operações delitivas e criminosas, também não são os melhores conselheiros para as decisões nesse campo.

Este livro apresenta dados reunidos e compilados em minucioso trabalho analítico que poderá iluminar as decisões que venhamos a tomar com respeito ao lugar que queremos para os jogos de azar na vida social no país.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é ver­dade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!