Curso de Direito Penal

Neste Volume:

PARTE 1
• Introdução, Princípios Penais Fundamentais e Teoria da Lei Penal
• Sistemas Penais

PARTE 2
• Teoria do Delito
• Conduta Penalmente Relevante
• Unidade e Pluralidade de Condutas
• Tipicidade Penal
• Relação de Causalidade
• O Resultado Agravante
• Tipo de Delito Doloso
• Descriminantes Putativas e Teoria Limitada da Culpabilidade
• Tipo de Delito Culposo
• Tipo de Delito Omissivo
• Ilicitude e Causas de Justificação
• Delito Consumado e Tentativa Punível
• Concurso de Pessoas

PARTE 3
• Teorias da Pena Criminal e Penas Privativas da Liberdade
• Penas Restritivas de Direitos
• Pena de Multa
• Substitutivos Penais
• Cominação e Aplicação da Pena
• Culpabilidade e Causas de Exclusão
• Concurso de Penas
• Medidas de Segurança
• Efeitos da Condenação e Ação Civil Ex Delicto
• Ação Penal
• Extinção da Punibilidade
• Direitos Humanos e o Direito Internacional Penal